Gestão integrada de recursos hídricos: papel, potencialidades e limitações dos comitês de bacias hidrográficas

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2016.O Brasil, ao definir que a gestão das águas seja realizada de forma descentralizada, integrada e participativa, abriu espaço a um novo modelo de gerenciamento hídrico, este baseado, principalmente, na atuação dos comitês de bacias hidrográficas. Este estudo objetivou discutir o papel desses grupos na gestão hídrica, suas principais contribuições e suas limitações. Para isso, foram realizadas duas revisões integrativas, objetivando identificar o maior número possível de estudos de casos com esses grupos e também um estudo de caso com o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani. A literatura revelou que, na maioria dos casos, esses grupos não estão conseguindo contribuir efetivamente para o propósito com que foram criados, devido a uma série de limitações, entre elas, destacam-se: a ausência de suporte técnico, físico e financeiro; a inexistência ou ?pouca existência? dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos; o pouco poder decisório desses grupos; e a baixa participação dos governos (estaduais e municipais) nos comitês. A análise local da governança da água evidenciou que este Grupo enfrenta muitas fragilidades que foram destacadas na literatura e outras evidenciadas pelos seus membros, tais como: baixa participação dos membros e da sociedade civil, dificuldades e burocracia nos repasses financeiros e o pouco conhecimento legal e técnico dos seus membros. Salienta-se que o estudo de caso, assim como a literatura, demonstra que no Brasil as contribuições desses grupos limitam-se a promover a educação ambiental dentro das bacias hidrográficas e a fomentar o debate mais participativo, mas com baixo impacto decisório. No entanto, a partir dos achados deste estudo e da experiência com estes grupos nos Estados Unidos, foi possível traçar algumas estratégias, tais como: a necessidade imediata de criação das entidades executoras e a compatibilização dos planos de bacias com os planos diretores municipais a partir do fomento à participação do governo local, que podem fortalecer a atuação dos comitês de bacias hidrográficas no Brasil e, consequentemente, na Política Nacional de Recursos Hídricos Brasileira.Abstract : Brazil, by setting that the water management is conducted in a decentralized, integrated and participatory manner, gave way to a new water management model, based especially on the performance of watershed committees. This study aimed to discuss the role of such groups on the water management, its main contributions and limitations as well. Pursuing to achieve this aim, there were two integrative reviews in order to identify the greater number as possible of case studies with these groups and also a case study with the Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani. The literature revealed that, most of cases, these groups are not able to effectively contribute to the purpose that they were created for, due to a number of limitations, among them, stand out: the lack of technical, physical and financial support; the absence or ?lack of existence? of management tools provided by the National Water Resources Policy; the small decision-making role of these groups; and the low participation of governments (state and local) in the committees. Local analysis of the water governance reveals that this group faces many weaknesses that were highlighted in the literature and other evidenced by its members, such as low participation of members and civil society, difficulties and bureaucracy in financial transfers issues and little legal knowledge and technical expertise of its members. One can points out that the case study, as well as the literature shows that in Brazil the contributions of these groups are limited to promote environmental education within the river basin and to foster more participatory debate, but with low impact decision-making. However, from the findings of this study and experience with these groups in the United States, it was possible to draw some strategies, such as the immediate need to create the executing agencies and the compatibility of such plans with the municipal master plans from fostering the participation of local government, which can strengthen the performance of watershed committees in Brazil and, consequently, the National Policy of Brazilian Water Resources