INDENIZAÇÃO. Dano moral coletivo. Ação civil pública. Jogos de azar. Inexistência de legislação que atualmente autorize o desenvolvimento da atividade, tornando ilegal a exploração da prática econômica. Necessidade, ademais, de prevenção da reincidência da suposta conduta lesiva. Verba devida. [Jurisprudência comentada]

O controle do valor das indenizações por dano moral no Superior Tribunal de Justiça

Gonçalves, Carlos Alberto

January 2007

Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e ...

Legitimidade passiva ad causam. Ocorrência. Ação civil pública. IBAMA. Demanda que visa imputar o encargo por dano ambiental ao instituto federal sob fundamento de omissão no dever de fiscalizar. Poder de polícia ambiental que deve ser exercido por todos os entes da Federação. Responsabilidade, ademais, que é objetiva e recai sobre quem tenha contribuído mesmo que indiretamente para a lesão [Jurisprudência comentada]

Castanha, Luana Alexandra
Leopoldina, Vitória
Ayala, Patryck de Araújo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao AgRg no REsp 1.417.023/PR do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto M...

Dano moral

Klais, Aline Muxfeldt

July 2013

A possibilidade de estabelecer indenização por dano moral, desde que atendidas as condições para tal...

Indenização. Danos material e moral. Transtornos resultantes da busca e apreensão de automóvel decorrente de inadimplemento parcial de financiamento por alienação fiduciária em garantia. Devedor que, no momento do cumprimento da ordem judicial estava inadimplente, ainda que o crédito fosse de menor importância. Meio legalmente autorizado que se revela adequado e eficaz, inexistindo desproporção da medida ou abuso do direito. Ato que, praticado no exercício regular do direito, ademais, não é ilícito. Verbas indevidas. [Jurisprudência comentada]

Felizola, Milena Britto
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2016

Comentário ao REsp 1.255.179/RJ do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Ricardo Villas Bôa...

Dano ambiental. Indenização. Dano moral coletivo. Ação civil pública. Poluição sonora decorrente da instalação de equipamentos em estabelecimento comercial. Hipótese em que o prejuízo transcende os interesses individuais dos lindeiros de parede e atinge a esfera moral da comunidade e violando valores coletivos. Lesão que prescinde, ademais, da prova de dor e do abalo psicológico individual por se configurar na degradação do meio ambiente e atingir a qualidade de vida da sociedade local. Verba devida [Jurisprudência comentada]

Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Ayala, Patryck de Araújo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao AgRg no Ag em REsp 737.887/SE do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humber...

Comentário [ao REsp 1.410.698/MG] [Jurisprudência comentada]

Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araújo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao REsp 1.410.698/MG do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto MartinsEm...

Ação de indenização pelo término da relação de mancebia é julgada improcedente no TJSP [Jurisprudência comentada]

Silva, Regina Beatriz Tavares da

January 2015

Comentário ao Ap 0009251-09.2012.8.26.0071 do Tribunal de Justiça de São PauloDano moral – Indenizaç...

Comentários ao Recurso Especial 1.509.923 – SP: análise crítica à luz dos pilares da legislação consumerista e do “The Bingo Project” [Jurisprudência comentada]

Jobim, Maria Luiza Kurban
Williams, Toni
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2016

Comentários ao REsp 1.509.923/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto Martins....

Indenização por dano moral : evolução da jurisprudência

Monteiro Filho, Raphael de Barros

January 2006

Exposição feita em 30.03.95, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região – “Fórum de Debates”, patroci...

Dano moral e a determinação do valor da indenização [Jurisprudência comentada]

Kinpara, Lucas Kouji
São Paulo. Tribunal de Justiça

January 2000

Comentário a ApCiv 271.999-1/4 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.Dese...

INDENIZAÇÃO. Danos material, moral e lucros cessantes. Pessoa física que adquire ações com base em avaliação do mercado, modificada após a divulgação pela instituição financeira da inadequação de seus dados contábeis. Fraude praticada pelos administradores do banco que gera dúvidas sobre a higidez da instituição, desvalorizando os papéis adquiridos. Opção exclusiva do investidor pelo investimento de risco que afasta a responsabilização pelos prejuízos. Verbas indevidas [Jurisprudência comentada]

Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Ramunno, Pedro Alves Lavacchini

January 2015

Comentário ao Ap 1089065-29.2013.8.26.0100 do Tribunal de Justiça de São PauloDesembargador relator:...

Inventário e apuração de haveres [Jurisprudência comentada]

Tartuce, Fernanda
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao REsp 1.438.576/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Ricardo Villas Bôa...

Possibilidade jurídica de indenização de honorários advocatícios decorrentes de processo judicial.

Lopes, Guilherme Miranda

January 2012

O trabalho monográfico sustenta a possibilidade da parte vencedora de um processo cobrar da parte ve...

Alienação fiduciária. Prisão civil do devedor. Admissibilidade [Jurisprudência comentada]

Alves, Adriana Alvares da Costa de Paula
São Paulo (Estado). Tribunal de Alçada Civil, 1

January 2000

Comentário ao HC 666.873-7 do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo.Juiz relator: Ribeiro de Souz...

Indenização a consumidor hipervulnerável (idoso, analfabeto e surdo) em razão de concessão abusiva de crédito consignado [Jurisprudência comentada]

Schmitt, Cristiano Heineck
Brasil. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

January 2015

Comentário a ApCiv 70059723601 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulDesembargadora relatora: A...

O controle do valor das indenizações por dano moral no Superior Tribunal de Justiça

Gonçalves, Carlos Alberto

January 2007

Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e ...

Legitimidade passiva ad causam. Ocorrência. Ação civil pública. IBAMA. Demanda que visa imputar o encargo por dano ambiental ao instituto federal sob fundamento de omissão no dever de fiscalizar. Poder de polícia ambiental que deve ser exercido por todos os entes da Federação. Responsabilidade, ademais, que é objetiva e recai sobre quem tenha contribuído mesmo que indiretamente para a lesão [Jurisprudência comentada]

Castanha, Luana Alexandra
Leopoldina, Vitória
Ayala, Patryck de Araújo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao AgRg no REsp 1.417.023/PR do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto M...

Dano moral

Klais, Aline Muxfeldt

July 2013

A possibilidade de estabelecer indenização por dano moral, desde que atendidas as condições para tal...

Indenização. Danos material e moral. Transtornos resultantes da busca e apreensão de automóvel decorrente de inadimplemento parcial de financiamento por alienação fiduciária em garantia. Devedor que, no momento do cumprimento da ordem judicial estava inadimplente, ainda que o crédito fosse de menor importância. Meio legalmente autorizado que se revela adequado e eficaz, inexistindo desproporção da medida ou abuso do direito. Ato que, praticado no exercício regular do direito, ademais, não é ilícito. Verbas indevidas. [Jurisprudência comentada]

Felizola, Milena Britto
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2016

Comentário ao REsp 1.255.179/RJ do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Ricardo Villas Bôa...

Dano ambiental. Indenização. Dano moral coletivo. Ação civil pública. Poluição sonora decorrente da instalação de equipamentos em estabelecimento comercial. Hipótese em que o prejuízo transcende os interesses individuais dos lindeiros de parede e atinge a esfera moral da comunidade e violando valores coletivos. Lesão que prescinde, ademais, da prova de dor e do abalo psicológico individual por se configurar na degradação do meio ambiente e atingir a qualidade de vida da sociedade local. Verba devida [Jurisprudência comentada]

Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Ayala, Patryck de Araújo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao AgRg no Ag em REsp 737.887/SE do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humber...

Comentário [ao REsp 1.410.698/MG] [Jurisprudência comentada]

Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araújo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao REsp 1.410.698/MG do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto MartinsEm...

Ação de indenização pelo término da relação de mancebia é julgada improcedente no TJSP [Jurisprudência comentada]

Silva, Regina Beatriz Tavares da

January 2015

Comentário ao Ap 0009251-09.2012.8.26.0071 do Tribunal de Justiça de São PauloDano moral – Indenizaç...

Comentários ao Recurso Especial 1.509.923 – SP: análise crítica à luz dos pilares da legislação consumerista e do “The Bingo Project” [Jurisprudência comentada]

Jobim, Maria Luiza Kurban
Williams, Toni
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2016

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Indenização por dano moral : evolução da jurisprudência

Monteiro Filho, Raphael de Barros

January 2006

Exposição feita em 30.03.95, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região – “Fórum de Debates”, patroci...

Dano moral e a determinação do valor da indenização [Jurisprudência comentada]

Kinpara, Lucas Kouji
São Paulo. Tribunal de Justiça

January 2000

Comentário a ApCiv 271.999-1/4 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.Dese...

INDENIZAÇÃO. Danos material, moral e lucros cessantes. Pessoa física que adquire ações com base em avaliação do mercado, modificada após a divulgação pela instituição financeira da inadequação de seus dados contábeis. Fraude praticada pelos administradores do banco que gera dúvidas sobre a higidez da instituição, desvalorizando os papéis adquiridos. Opção exclusiva do investidor pelo investimento de risco que afasta a responsabilização pelos prejuízos. Verbas indevidas [Jurisprudência comentada]

Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Ramunno, Pedro Alves Lavacchini

January 2015

Comentário ao Ap 1089065-29.2013.8.26.0100 do Tribunal de Justiça de São PauloDesembargador relator:...

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Tartuce, Fernanda
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao REsp 1.438.576/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Ricardo Villas Bôa...

Possibilidade jurídica de indenização de honorários advocatícios decorrentes de processo judicial.

Lopes, Guilherme Miranda

January 2012

O trabalho monográfico sustenta a possibilidade da parte vencedora de um processo cobrar da parte ve...

Alienação fiduciária. Prisão civil do devedor. Admissibilidade [Jurisprudência comentada]

Alves, Adriana Alvares da Costa de Paula
São Paulo (Estado). Tribunal de Alçada Civil, 1

January 2000

Comentário ao HC 666.873-7 do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo.Juiz relator: Ribeiro de Souz...

Indenização a consumidor hipervulnerável (idoso, analfabeto e surdo) em razão de concessão abusiva de crédito consignado [Jurisprudência comentada]

Schmitt, Cristiano Heineck
Brasil. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

January 2015

Comentário a ApCiv 70059723601 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulDesembargadora relatora: A...

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Gonçalves, Carlos Alberto

January 2007

Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e ...

Legitimidade passiva ad causam. Ocorrência. Ação civil pública. IBAMA. Demanda que visa imputar o encargo por dano ambiental ao instituto federal sob fundamento de omissão no dever de fiscalizar. Poder de polícia ambiental que deve ser exercido por todos os entes da Federação. Responsabilidade, ademais, que é objetiva e recai sobre quem tenha contribuído mesmo que indiretamente para a lesão [Jurisprudência comentada]

Castanha, Luana Alexandra
Leopoldina, Vitória
Ayala, Patryck de Araújo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao AgRg no REsp 1.417.023/PR do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto M...

Dano moral

Klais, Aline Muxfeldt

July 2013

A possibilidade de estabelecer indenização por dano moral, desde que atendidas as condições para tal...

Abstract

Extracted data

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