Parecer n. 15 de 15 de janeiro de 2016

Prestação de serviços contínuos de tecnologia da informação e comunicação – TIC para atendimento de 1º e 2º níveis de service desk e help desk, com acordo de níveis de serviços e execução por demanda de unidade de atendimento técnico – UAT. Pregão eletrônico n. 29/2016. Tipo menor preço global. Fundamento nas Leis n. 10.520/2002 e n. 8.666/1993, e nos Decretos n. 5.450/ 2005, n. 8.538/2015, n. 7.174/2010, IN STJ n. 4/2013. Resolução CNJ n. 169/201. Resolução CNJ n. 182/2013. Minuta aprovada com observações