Add to ORKGNota de empenho 1412/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.666/93. Pagamento efetuado com retenção cautelar. Recurso administrativo. Intempestividade. Mérito não conhecido
Recurso administrativo. Aplicação de multa. Contrato STJ n. 57/2015. Inadimplemento contratual. Atra...
Descumprimento contratual. Aplicação de multa. Nota de empenho 1878/2018. Atraso na entrega do objet...
Recurso administrativo. Art. 109, inciso II, da Lei 8.666/93. Devido processo legal. Contencioso adm...
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa de mora. Nota de empenho 1046/2015. Inadimplemento contra...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Atraso na entrega de materiais elétricos. Nota d...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Nota de empenho 366/20155. Inadimplemento contra...
Nota de empenho 631/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.66...
Recurso administrativo. Aplicação. Multa de mora. Processo STJ 8066/2017. Inadimplemento contratual....
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Contrato STJ n. 79/2014. Aquisição de papel toa...
Aplicação. Recurso administrativo. Aplicação. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Cláusula 12....
Recurso administrativo. Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Mora na entrega do obje...
Nota de empenho 778/2019. Inadimplemento contratual. Pena aplicada multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.6...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Recurso administrativo. Contrato STJ 47/2014. Inad...
Nota de empenho 549/2019. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedido...
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa. Atraso no fornecimento. 2017NE001656. Material de expedi...
Recurso administrativo. Aplicação de multa. Contrato STJ n. 57/2015. Inadimplemento contratual. Atra...
Descumprimento contratual. Aplicação de multa. Nota de empenho 1878/2018. Atraso na entrega do objet...
Recurso administrativo. Art. 109, inciso II, da Lei 8.666/93. Devido processo legal. Contencioso adm...
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa de mora. Nota de empenho 1046/2015. Inadimplemento contra...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Atraso na entrega de materiais elétricos. Nota d...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Nota de empenho 366/20155. Inadimplemento contra...
Nota de empenho 631/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.66...
Recurso administrativo. Aplicação. Multa de mora. Processo STJ 8066/2017. Inadimplemento contratual....
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Contrato STJ n. 79/2014. Aquisição de papel toa...
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Recurso Administrativo. Aplicação de Multa. Atraso no fornecimento. 2017NE001656. Material de expedi...
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Descumprimento contratual. Aplicação de multa. Nota de empenho 1878/2018. Atraso na entrega do objet...
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