Add to ORKGRecurso Administrativo. Aplicação de Multa de mora. Nota de empenho 1046/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.666/93. Pagamento efetuado com retenção cautelar. Recurso conhecido. Provimento negado
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa Moratória. Contrato STJ 40/2015 – Fornecimento e instalaç...
Pedido de reconsideração de recurso administrativo - não conhecimento. Aplicação de glosa e multas d...
Recurso administrativo hierárquico. Aplicação das penalidades de multas moratória e compensatória. R...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Nota de empenho 366/20155. Inadimplemento contra...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Atraso na entrega de materiais elétricos. Nota d...
Nota de empenho 1412/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.6...
Recurso administrativo. Aplicação. Multa de mora. Processo STJ 8066/2017. Inadimplemento contratual....
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Contrato STJ n. 79/2014. Aquisição de papel toa...
Aplicação. Recurso administrativo. Aplicação. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Cláusula 12....
Nota de empenho 631/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.66...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Recurso administrativo. Contrato STJ 47/2014. Inad...
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa. Atraso no fornecimento. 2017NE001656. Material de expedi...
Recurso administrativo. Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Mora na entrega do obje...
Recurso administrativo. Aplicação de multa. Contrato STJ n. 57/2015. Inadimplemento contratual. Atra...
Aplicação da penalidade de multa moratória. Recurso administrativo hierárquico. Alegação de ocorrênc...
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa Moratória. Contrato STJ 40/2015 – Fornecimento e instalaç...
Pedido de reconsideração de recurso administrativo - não conhecimento. Aplicação de glosa e multas d...
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