Parecer n. 583 de 24 de setembro de 2015

Pregão eletrônico n. 218/2015. Fornecimento de material e prestação de Serviços para substituição do revestimento e estofamento dos painéis abafadores na central de atendimento telefônico do STJ. Menor preço global. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos ns. 5450/2005 e 6.204/2007. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas