Parecer n. 581 de 24 de setembro de 2015

Contratação de empresa especializada em remoção e instalação de isolamento acústico para as casas de máquina de ar condicionado e elevador. Ata de registro de preços n. 05/2015. Solicitações da beneficiária para reajuste de preço. Não comprovação da veracidade dos motivos e comprovantes apresentados. Indeferimento. Solicitação de liberação, nos termos do art. 19, I do decreto n. 7.892/2013. Ausência de deliberação expressa. Falta de êxito nas negociações. Hipótese contida no parágrafo único do art. 19 do decreto n. 7.892/2013. Termo de revogação da ata de registro de preços. Possibilidade. Responsabilização conforme subitem 18.2 do edital do pregão eletrônico n. 44/2015. Observância ao contraditório e a ampla defesa em processo administrativo regular. Ressalvas procedimentais