O presente texto, com sensíveis modificações, corresponde à conferência de abertura proferida pelo autor no II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo, em Brasília, em 20.08.2009
Estuda a situação constitucional da advocacia pública, sua realidade político-administrativa e as pe...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
Avança-se, no Direito Administrativo contemporâneo, da vinculação à legalidade estrita para a juridi...
As relações jurídicas entre particulares e a Administração são regidas, basicamente, pelo Direito Ad...
Texto-base da palestra proferida no II Congresso Sul-Riograndense de Direitos Fundamentais II CONSUL...
Estuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, le...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
No modelo de estado democrático de direito em que vivemos temos o estado no sentido de administração...
Trata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado ...
--A recepção no direito administrativo dos princípios gerais do direito e a aceitação de princípios ...
Palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, em 19 de abril de 199...
Origem do Direito Administrativo. O Direito Administrativo na França: paradoxos. O Direito Administr...
Parte do presente estudo foi previamente desenvolvida e publicada em: CALDAS, Roberto Correia da Sil...
O presente trabalho pretende discutir a relevância, para a efetivação dos direitos fundamentais no E...
Estuda a situação constitucional da advocacia pública, sua realidade político-administrativa e as pe...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
Avança-se, no Direito Administrativo contemporâneo, da vinculação à legalidade estrita para a juridi...
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Estuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, le...
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O presente trabalho pretende discutir a relevância, para a efetivação dos direitos fundamentais no E...
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Avança-se, no Direito Administrativo contemporâneo, da vinculação à legalidade estrita para a juridi...