Add to ORKGDiscorre sobre a jurisdição administrativa ou contencioso administrativo. Aborda o princípio da revisão constitucional e suas dimensões no âmbito do Direito Administrativo. Destaca o controle da legalidade diante da conduta administrativa numa ação que envolva tutela jurisdicional bem como a sua legitimidade processual. Por fim, analisa o princípio geral da justiciabilidade como parâmetro para assegurar a legalidade e legitimidade da conduta administrativa na Administração pública
Si se entiende al Derecho Administrativo, en términos muy generales, como la regulación jurídica que...
Demonstra como a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sis...
Analisa a questão da responsabilidade estatal como princípio geral de direito. Trata da extensão e d...
Analisa jurisprudência acerca da aplicação ou não de princípios do direito penal no direito administ...
Este artículo tiene como objetivo examinar la posibilidad de revisar los méritos de los actos admini...
En esta ponencia se proponen algunas normas de carácter general relacionadas con la Justicia, tendie...
O artigo tem por finalidade analisar a discricionariedade administrativa e o princípio da legalidade...
El recurso contencioso administrativo tal y como se halla regulado se caracteriza por la falta de ga...
La potestad sancionadora de la Administración tiene su reconocimiento constitucional en el art. 25,...
O Estado de Direito é criado e regulado por uma Constituição. O exercício do poder político é dividi...
Este trabalho tem por objetivo analisar os diversos pontos de vista dos principais autores do Direit...
Este artigo tem por objetivo demonstrar que a jurisdição constitucional do processo legislativo, med...
La conferencia aborda desde una perspectiva eminentemente práctica el ámbito de actuación de la juri...
No modelo de estado democrático de direito em que vivemos temos o estado no sentido de administração...
Estuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, le...
Si se entiende al Derecho Administrativo, en términos muy generales, como la regulación jurídica que...
Demonstra como a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sis...
Analisa a questão da responsabilidade estatal como princípio geral de direito. Trata da extensão e d...
Analisa jurisprudência acerca da aplicação ou não de princípios do direito penal no direito administ...
Este artículo tiene como objetivo examinar la posibilidad de revisar los méritos de los actos admini...
En esta ponencia se proponen algunas normas de carácter general relacionadas con la Justicia, tendie...
O artigo tem por finalidade analisar a discricionariedade administrativa e o princípio da legalidade...
El recurso contencioso administrativo tal y como se halla regulado se caracteriza por la falta de ga...
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No modelo de estado democrático de direito em que vivemos temos o estado no sentido de administração...
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Si se entiende al Derecho Administrativo, en términos muy generales, como la regulación jurídica que...
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