Parecer n. 261 de 20 de maio de 2015

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Processo STJ n. 10692/2015.Primeiro termo aditivo ao contrato STJ n. 29/2015. Trata-se análise do primeiro termo aditivo ao contrato STJ n. 29/2015, de execução de pistas de concreto armado, placas, calçadas, rampas e reforma da guarita principal, nas áreas externas da sede do Superior Tribunal de Justiça, cujo contrato foi firmado com a empresa CDN ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA EPP. Lei n. 8.666/93, artigo 65, inciso I, letra “b” da lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada