Parecer n. 240 de 12 de maio de 2015

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato STJ n. 24/2011. Quarto Termo Aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção provisória de preços, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de assistência técnica, incluindo a substituição de peças, componentes e acessórios, em equipamentos detectores de metais, sendo permitida a sua prorrogação nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Aprovação com observações