Discorre sobre o acesso ao serviço público na Espanha. Estuda as questões relativas a obrigatoriedade do conhecimento da língua oficial nos processo seletivos. Afirma que os critérios para a seleção dos candidatos baseiam-se no poder discricionário não sendo absolutos ou ilimitados.Artigo diferente do publicado na Revista A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jul. 2007. Embora possuam o mesmo autor e título
Trata de diversos aspectos relativos ao direito administrativo e à administração pública, destacando...
Palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, em 19 de abril de 199...
Estou aqui para falar da experiência constitucional espanhola, experiência muito recente, que não te...
Artigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizo...
I Introducción - II Interés General y Derecho Administrativo - III El Artículo 103 de la Constitució...
- Artigo diferente do publicado na Revista Trimestral de Direito Público: RTDP, Belo Horizonte, n. 6...
- Artigo publicado em duas partes na revista Fórum Administrativo.- Artigo publicado integralmente n...
- Artigo diferente do publicado na revista Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v....
O objetivo do presente estudo consiste em analisar o processo de constitucionalização do direito adm...
Trata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado ...
Analisa as práticas da gestão pública sob a ótica da legalidade e do respeito às regras constitucion...
Demonstra que o Projeto de Lei nº 7.709, de 2007, o qual propõe alterações à Lei de licitações, exe...
O artigo aborda a questão dos impactos do paradigma da regra constitucional da lei sobre os serviços...
- Artigo publicado sob o título "Da constitucionalização do direito à saúde: entre o mínimo existenc...
Trata de temas como a evolução histórica do processo contencioso-administrativo no Peru, o panorama ...
Trata de diversos aspectos relativos ao direito administrativo e à administração pública, destacando...
Palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, em 19 de abril de 199...
Estou aqui para falar da experiência constitucional espanhola, experiência muito recente, que não te...
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O objetivo do presente estudo consiste em analisar o processo de constitucionalização do direito adm...
Trata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado ...
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Demonstra que o Projeto de Lei nº 7.709, de 2007, o qual propõe alterações à Lei de licitações, exe...
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