Parecer n. 135 de 12 de março de 2015

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Pregão eletrônico n. 75/2015. Contratação de empresa para execução de pistas de concreto armado, placas, calçadas, rampas e reforma da guarita principal, nas áreas externas do Superior Tribunal de Justiça. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002. Decreto n. 5.540/2005. Minuta. Aprovada. Ressalvas