Parecer n. 121 de 5 de março de 2015

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Minuta do pregão eletrônico n. 37/2015, tipo menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006, Decretos n. 5.540/2005 e n. 7.892/2013. Minuta aprovada. Com observações. Registro de preços para aquisição de material de limpeza - uso concentrado