Add to ORKGRevoga a Portaria n. 1 de 7 de maio de 2012.Cancela o registro de publicação eletrônica – CD-ROM, como repositório autorizado de jurisprudência do STJ
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Revoga a Portaria n. 1 de 16 de junho de 1997.Cancela o registro da publicação impressa Revista Dial...
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Revoga a Portaria n. 3 de 10 de março de 1992.Cancela o registro de publicação Lex Jurisprudência do...
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Revoga a Portaria GDR n. 6 de 2 de dezembro de 1994.Cancela o registro de publicação como repositóri...
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Revoga a Portaria GDR n. 1 de 28 de fevereiro de 2013.Cancela o registro de página em portal da Red...
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