Parecer n. 473 de 31 de outubro de 2014
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
- Silva, Luiz de Jesus Ferreira da
DOIAbstract
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Prestação de serviços de empresa especializada em gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados por meio de acompanhamento on-line da frota do STJ no Distrito Federal e entorno, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Minuta do pregão eletrônico n. 208/2014. Critério de julgamento – maior desconto. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e 10.520/2002, Decreto n. 5.450/2005. Minuta aprovada com ressalvas
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