Parecer n. 443 de 16 de outubro de 2014

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contratação de empresa para prestação de serviço corporativo de conectividade sem fio, serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado, para acesso de comunicação de voz e de dados, por meio de aparelhos móveis, nas modalidades, local, LDN e LDI nos tipos de chamadas, móvel-fixo e móvel-móvel, com as características de serviço pós-pagos, com roaming nacional e internacional, e prestação de serviço móvel pessoal (SMP) para interface celular. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 69/2013. Prorrogação contratual e alterações contratuais. Acordo entre as partes. Possibilidade. Minuta aprovada