Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Processo STJ n. 8.735/2014.Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM e o Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e desenvolvimento institucional de conhecimento comum entre os partícipes. Minuta aprovada, com observações
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