Resolução n. 19 de 24 de novembro de 2011

Revoga a Resolução n. 19 de 4 de outubro de 2004, os arts. 146, 147 e 148 do Regulamento da Secretaria instituído pelo Ato Regulamentar n. 1 de 10 de abril de 2007, alterado pelo Ato Regulamentar n. 2 de 5 de julho de 2007, e as Instruções Normativas n. 3 de 20 de maio de 2004 e n. 2 de 27 de março de 2007.Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho dos servidores do Superior Tribunal de Justiça