Portaria n. 191 de 28 de outubro de 2010

Designa o titular da Assessoria de Assuntos Parlamentares como gestor do Acordo de Cooperação STJ n. 009/2010 (Processo STJ n. 2809/2010), firmado com o Senado Federal, que tem por objeto a impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição Federativa do Brasil, de 05.10.1988, com emendas atualizadas incorporadas ao texto ou através de encartes, conforme modelo produzido pela Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal, através de sua Secretaria Especial de Editoração e Publicações - SEEP