Portaria n. 77, de 15 de abril de 2010

Designa o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas como gestor do Acordo de Cooperação STJ n. 04/2010 (Processo STJ n. 1065/2010), firmado com o Tribunal de Contas da União - TCU e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado - ENFAM, que tem por objeto promover o intercâmbio de informações e a Cooperação Técnico-Cientifica nas áreas de capacitação de gestão de pessoas e administração de recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais