Portaria n. 76, de 8 de abril de 2010

Designa o titular da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura como gestor do Termo de Cessão de Uso STJ n. 4/2010 e do Termo de Cessão de Uso STJ n. 5/2010 (Processo STJ n. 4227/2004), firmados com a Associação dos Servidores do STJ e do CNJ - ASSTJ, que têm por objeto, respectivamente, a cessão, a título precário, do terreno do STJ para uso como Centro de Treinamento e Recreação do Associado e a cessão, a título precário, das dependências do STJ para prestação de serviços aos associados