Portaria n. 4, de 19 de março de 2010

Retifica o endereço eletrônico da “Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul”, disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para https://www.tjrs.jus.br/site/publicacoes/revista_da_ jurisprudencia/, acessado pela página oficial daquele Tribunal, a partir do menu “Publicações > Revista de Jurisprudência”, e ratifica sua inscrição como repositório credenciado da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça