Portaria n. 312 de 11 de setembro de 2009

Republicado por ter saído com incorreção no original.Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Processo de Execução: aspectos gerais e alterações no CPC, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba (ESMA)