Add to ORKG- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 678, p. 280-285, abr. 1992.Versa sobre a execução penal e suas finalidades, a saber: a de promover a correta efetivação da sentença para fins de repressão e prevenção de delitos; e a de proporcionar condições para a harmônica integração do condenado ao meio social. Reflete sobre a participação de órgãos sociais na execução penal, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Comenta sobre a participação da comunidade na execução penal e quais são os setores da sociedade que podem participar deste processo. Pondera sobre a natureza da execução penal, seus métodos e limites. Discorre sobre as atividades administrativas em sentido estrito (administrativo-judiciárias) e as ati...
Contém legislação correlata.Trata da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Exe...
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o sistema prisional como forma de ressocial...
O presente artigo suscita tema atual no que concerne aquelas pessoas que se encontram privadas de su...
O presente artigo tem como objetivo geral, analisar a perspectiva da privatização dos presídios, tra...
O presente artigo consiste numa pequena análise crítica da pena privativa de liberdade, das penas al...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A leg...
Este trabalho representa uma síntese das idéias sobre um novo modelo a ser implantado em termos de e...
O sistema prisional brasileiro, quase todos os dias é mencionado pelos meios de comunicação por algu...
O presente trabalho analisa o processo de execução penal, cujo norte é verificar os mecanismos utili...
O presente artigo é uma pesquisa bibliográfica sobre o Sistema Prisional Brasileiro e a ressocializ...
O presente trabalho visa ao estudo da possibilidade de execução provisória da sentença penal condena...
Neste artigo, procura-se recolocar em discussão a questão das penas privativas de liberdade de curta...
Comenta os dez anos da reforma penal. Traz considerações a respeito da Lei de execução penal, com en...
Com a evolução do Direito Penal, percebeu-se que a pena privatina de liberdade, não poderia cingir-s...
A idéia de abordar o tema As penas alternativas e a privatização dos presídios como políticas estata...
Contém legislação correlata.Trata da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Exe...
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o sistema prisional como forma de ressocial...
O presente artigo suscita tema atual no que concerne aquelas pessoas que se encontram privadas de su...
O presente artigo tem como objetivo geral, analisar a perspectiva da privatização dos presídios, tra...
O presente artigo consiste numa pequena análise crítica da pena privativa de liberdade, das penas al...
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Este trabalho representa uma síntese das idéias sobre um novo modelo a ser implantado em termos de e...
O sistema prisional brasileiro, quase todos os dias é mencionado pelos meios de comunicação por algu...
O presente trabalho analisa o processo de execução penal, cujo norte é verificar os mecanismos utili...
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O presente trabalho visa ao estudo da possibilidade de execução provisória da sentença penal condena...
Neste artigo, procura-se recolocar em discussão a questão das penas privativas de liberdade de curta...
Comenta os dez anos da reforma penal. Traz considerações a respeito da Lei de execução penal, com en...
Com a evolução do Direito Penal, percebeu-se que a pena privatina de liberdade, não poderia cingir-s...
A idéia de abordar o tema As penas alternativas e a privatização dos presídios como políticas estata...
Contém legislação correlata.Trata da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Exe...
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O presente artigo suscita tema atual no que concerne aquelas pessoas que se encontram privadas de su...