Nulidade processual e instrumentalidade do processo : a não intervenção do Ministério público e a nulidade do processo

- Disponível também na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 31-43, out./dez. 1990.Define nulidade processual. Faz uma análise do sistema das nulidades e tece comentários acerca da relevância de se aplicar o princípio da instrumentalidade das formas nesse sistema. Discorre ainda sobre o processo jurisdicional, o problema da ausência do Ministério público no processo civil e as consequências decorrentes dessa ausência. Apresenta um estudo comparado sobre o tratamento dado à nulidade no processo civil no direito do Brasil, Alemanha, Argentina, Itália e Portugal