Portaria n. 594 de 24 de agosto de 2009

Revoga a Portaria n. 564 de 13 de agosto de 2009.Designa o titular da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel como gestor do Contrato STJ n. 65/2009 (Processo STJ n. 2420/2009), firmado com a empresa Brasil Telecom S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, local com discagem direta a ramal, grupos de ramais, longa distância nacional, intra-regional