Crime tributário: um estudo da norma penal tributária

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080843 343:336.2.04(81) A161c 2.ed. STJ00084282 343:336.2.04(81) A161c 3.ed