Revoga a Portaria n. 1 de 7 de maio de 2012.Cancela o registro de publicação eletrônica – CD-ROM, co...
Defere o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Revista Previdenciá...
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Cancela o registro como repositório autorizado de jurisprudência da publicação Jurisprudência do Sup...
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Cancela o registro da publicação “Revista de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tr...
Defere o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Revista Dialética d...
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Lex - Jurisprudênc...
Cancela, a pedido, o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da Revista Jurídica Co...
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