Trata-se de jurisprudência.Autos classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 92/93. Réu matou duas pessoas e foi condenado a 14 anos de reclusão. Inconformado, recorreu e buscou a nulidade do julgamento. Aduziu três tipos de nulidade, ou seja, nulidade na votação, nulidade por supressão de quesitos e nulidade por omissão de quesito obrigatório. A Promotoria considera que não há nulidade a ser decretada e pede que seja negado provimento ao apelo do réu
Comunicação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com envio de cópia de decisão judicial profer...
O sistema de nulidades no processo penal está vinculado à idéia de conformidade do ato processual co...
Trata da análise do alcance jurídico do parágrafo 2º do artigo 27 da CF, especificamente no que conc...
Pesquisa cujo tema central é o Tribunal do Júri, visa mostrar o surgimento e desenvolvimento do inst...
Trata-se de parecer.Trata de parecer sobre julgamento fora dos limites da causa de pedir em ação pro...
Comentário ao REsp 1.236.664/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: João Otávio de Nor...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Palestra proferida na Faculdade de ...
Trata-se de jurisprudência.Autos de processo crime classificado no concurso 'Melhor arrazoado forens...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Palestra proferida no Superior Trib...
Trata da nulidade dos atos jurídicos, analisando o conceito de atos jurídicos e a nulidade no direit...
NOGUEIRA, Sátiro. Nulidades processuais. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ce...
Urge notar os reflexos da evolução do Controle de Constitucionalidade no que se refere à teoria da m...
Trata da contratação de pessoal sem concurso pela administração pública e sugere uma mudança na orie...
Comentàrio à AC 0015505-24.2013.8.10.0001 do Tribunal de Justiça do MaranhãoDesembargador relator: J...
Trata-se de jurisprudênciaAutos da Vara criminal classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense'...
Comunicação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com envio de cópia de decisão judicial profer...
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