Paternidade socioafetiva

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.A possibilidade de se determinar a origem biológica de alguém com certeza quase absoluta, muitas vezes, está em conflito com a paternidade socioafetiva e jurídica, de modo que essa certeza não se mostra eficaz na determinação da paternidade. Isso porque a paternidade não pode ser tida como um fato meramente biológico, deve ser entendida como uma relação de convivência, amor e dedicação, que é construída no dia-a-dia e que se traduz na posse de estado de filho e não deve ser desconsiderada em função da existência do vínculo puramente biológico.Superior Tribunal de Justiça (STJ)