O acesso à justiça e o Ministério Público

- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 77, n. 638, p. 241-249, dez. 1988.Versa sobre a atuação jurisdicional do Ministério Público, abordando os aspectos constitucionais de sua atuação e enfocando todas as suas atribuições em defesa dos interesses sociais e individuais, tais como a promoção da ação civil pública e defesa dos interesses das populações indígenas. Estabelece a relação entre o Ministério Público com o Juizado de Pequenas Causas e conclui enfocando a assistência judiciária prestada pela entidade