Demonstra "que devido o adicional de insalubridade para os trabalhadores rurais que exerçam suas atividades sujeitos à ação do tempo e de temperatura, atento ao valor da dignidade da pessoa humana e, conseqüentemente, à sua saúde, superado o entendimento de que, à falta de previsão legal não seria possível cuidar do respectivo pagamento, já que o ordenamento jurídico, visto como um todo, permite seja feito o aludido pagamento, mesmo porque a Constituição Federal já contém o quando necessário para autorizar esse posicionamento, o que não traduz invasão de atribuição alguma das atribuições do poder legislativo pelo poder judiciário.
Análise da colisão de princípios que envolvem a aposentadoria especial por insalubridade, através da...
Trabalho perigoso ou insalubre e acidentes no trabalho geram gastos econômicos ao Estado, aos empres...
O presente trabalho aborda um estudo sobre a atividade profissional dos degustadores de cerveja, com...
Análise do novo instituto trazido pela Constituição Federal de 1988 por meio dos direitos sociais e ...
Atualmente, a insalubridade é um dos temas que se encontra na pauta de discussões em matéria juslabo...
[Excerto] 1. Introdução Os direitos de personalidade encontram-se ligados à dignidade da pessoa huma...
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de um trabalhador de casa noturna ao...
O vídeo aborda a situação de trabalhadores rurais no corte da cana e algumas transformações sociais,...
Demonstra que o adicional de insalubridade não pode ter como base de cálculo o salário mínimo tal co...
Em particular nas últimas duas décadas, alguns sectores do mercado de trabalho nacional têm acompanh...
O dano à existência digna do trabalhador é um assunto que se revela instigante e apaixonante na medi...
RESUMO: O presente trabalho é resultado de uma análise do tratamento dado ao deficiente na sociedade...
Neste livro, o autor nos apresenta o resultado de sua carreira junto à realidade dos trabalhadores n...
Os portadores de Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT), além das queixas de dores osteomuscular...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
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Trabalho perigoso ou insalubre e acidentes no trabalho geram gastos econômicos ao Estado, aos empres...
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