Add to ORKGAnalisa a garantia do devido processo legal nos processos administrativos de aplicação de penalidade por infração de trânsito ao proprietário do veículo
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre medida liminar de indisponibilidade dos bens de direto...
Trata da titularidade e da competência do Ministério Público para iniciar a ação penal pública por c...
Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - Área VIII - Admini...
Verifica que, na hipótese de crimes funcionais, quando for reconhecida em juízo a existência de uma ...
Neste trabalho é verificada: A responsabilidade do administrador público no procedimento licitatório...
Trata da contratação de serviços públicos terceirizados, em especial da eficácia do gerenciamento pe...
Discorre sobre o ato administrativo da adjudicação, a homologação do procedimento licitatório, nas m...
Trata da responsabilização do órgão jurídico nas eventuais irregularidades em licitações e contrat...
Analisa jurisprudência acerca da aplicação ou não de princípios do direito penal no direito administ...
Analisa o princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica e sua aplicação no â...
Trata do conceito de responsabilidade subsidiária da administração pública e analisa as relações con...
Resumo:Trata da problemática que surgiu ao longo das últimas décadas com o desenvolvimento de técnic...
Consultoria Legislativa - Área II - Direito Penal Econômico. Direito Administrativo Sancionador
Discorrre sobre a possibilidade do promotor de justiça instaurar procedimento administrativo de apur...
Faz um resgate histórico da responsabilidade civil do Poder Público por danos ambientais
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre medida liminar de indisponibilidade dos bens de direto...
Trata da titularidade e da competência do Ministério Público para iniciar a ação penal pública por c...
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