Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: la reapertura de los juicios por los crímenes de la dictadura militar Argentina. -- Título em inglês: reopening of trials for crimes committed by the Argentine military dictatorship."Recentemente, a Corte Suprema da Argentina decidiu declarar inválidas as leis de anistia que beneficiavam os militares envolvidos em graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar. As leis de Ponto Final e de Obediência Devida deixaram sem punição a grande maioria dos militares implicados em crimes contra a humanidade. A decisão judicial de reverter o quadro de impunidade e garantir os direitos das vítimas à verdade e à justiça tem grande importância política, pois permite a reabert...
El Juicio a las Juntas Militares de 1985 fue un evento central en las políticas públicas que, desde ...
Analisa decisões dos tribunais federais argentinos que julgaram delitos cometidos durante a última d...
Argentina es reconocida internacionalmente por el juzgamiento de los responsables del Terrorismo de ...
Recentemente, a Corte Suprema da Argentina decidiu declarar inválidas as leis de anistia que benefic...
Este artigo, de caráter dedutivo e interdisciplinar, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica ...
Essa dissertação tem como objeto de análise um processo judicial argentino intitulado Expediente Nº ...
[...]Volume 2 do Relatório das atividades sobre persecução penal desenvolvidas pelo MPF, de 2013 a 2...
Esta dissertação aborda as formas de administração de justiça nos Tribunales Federales da cidade de...
The processes of claims on the imprescriptibility of crimes against humanity in Latin America have i...
This article analyzes the case of the proceedings against Argentina’s Military Juntas that led to ja...
Entre as décadas de 1960 e 1980, Brasil e Argentina vivenciaram ditaduras de segurança nacional. As ...
Pretende-se com este artigo analisar a repressão na Argentina, nos anos da ditadura militar de 1976 ...
O mecanismo de obstrução por anistia, ainda que repetido ao longo da História, depois de situações d...
El Juicio a las Juntas Militares de 1985 fue un evento central en las políticas públicas que, desde ...
Disserta sobre a possibilidade de reabertura de processo penal em prejuízo do imputado, segundo a le...
El Juicio a las Juntas Militares de 1985 fue un evento central en las políticas públicas que, desde ...
Analisa decisões dos tribunais federais argentinos que julgaram delitos cometidos durante a última d...
Argentina es reconocida internacionalmente por el juzgamiento de los responsables del Terrorismo de ...
Recentemente, a Corte Suprema da Argentina decidiu declarar inválidas as leis de anistia que benefic...
Este artigo, de caráter dedutivo e interdisciplinar, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica ...
Essa dissertação tem como objeto de análise um processo judicial argentino intitulado Expediente Nº ...
[...]Volume 2 do Relatório das atividades sobre persecução penal desenvolvidas pelo MPF, de 2013 a 2...
Esta dissertação aborda as formas de administração de justiça nos Tribunales Federales da cidade de...
The processes of claims on the imprescriptibility of crimes against humanity in Latin America have i...
This article analyzes the case of the proceedings against Argentina’s Military Juntas that led to ja...
Entre as décadas de 1960 e 1980, Brasil e Argentina vivenciaram ditaduras de segurança nacional. As ...
Pretende-se com este artigo analisar a repressão na Argentina, nos anos da ditadura militar de 1976 ...
O mecanismo de obstrução por anistia, ainda que repetido ao longo da História, depois de situações d...
El Juicio a las Juntas Militares de 1985 fue un evento central en las políticas públicas que, desde ...
Disserta sobre a possibilidade de reabertura de processo penal em prejuízo do imputado, segundo a le...
El Juicio a las Juntas Militares de 1985 fue un evento central en las políticas públicas que, desde ...
Analisa decisões dos tribunais federais argentinos que julgaram delitos cometidos durante a última d...
Argentina es reconocida internacionalmente por el juzgamiento de los responsables del Terrorismo de ...