O direito do Amazonas ao Acre Septentrional

Ruy Barbosa nasceu em 1849, em Salvador, Bahia. Foi advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta, orador e membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Iniciou o curso jurídico em Recife, e transferiu-se, em 1868, para a Faculdade de Direito de São Paulo. Após a formatura, em 1870, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou a carreira na tribuna e na imprensa, abraçando como causa inicial a abolição da escravatura. Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo. Proclamada a República, foi escolhido para Ministro da Fazenda do Governo Provisório, e respondeu, durante algum tempo, pela pasta da Justiça. Eleito senador pela Bahia à Assembléia Constituinte, seus conselhos prevaleceram nas reformas principais e a sua cultura modelou as linhas fundamentais da Carta de 24 de fevereiro de 1891. Como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação florianista. Em 1893, foi obrigado a se exilar. Dirigiu-se para Buenos Aires, Lisboa e Londres. Foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o processo Dreyfus. Em 1895 regressou do exílio. Tomou assento no Senado, no qual se conservaria até à morte, sucessivamente reeleito. Destacam-se os seus trabalhos na redação do Código Civil, quando em abril de 1902, escreveu, em poucos dias, o seu “Parecer”, que o levaria a uma polêmica, durante a qual sua “Réplica” se tornaria famosa. É de relevância histórica o seu desempenho na Conferência da Paz, em Haia. Apresentada a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, a ela se opôs, lançando-se em sua campanha civilista, de grande repercussão em todo o país. Em 21 de julho de 1910, contestou perante o Senado a eleição do Marechal. Em 1919, foi novamente levantada sua candidatura à presidência da República. Faleceu na tarde de 01.03.1923, em Petrópolis, aos 73 anos de idade.Composta por dois volumes, a obra traz as razões apresentadas pelo autor perante o Supremo Tribunal Federal, em defesa do Estado do Amazonas contra a União, na questão em que aquele estado reivindica para si terras acreanas tornadas brasileiras pelo tratado de Petrópolis e incorporadas ao recém-criado Território do Acre. Rui Barbosa discute os problemas de competência do Juízo e de propriedade da ação proposta em questão de limites interestaduais, fundamentando sua defesa num profundo estudo de direito comparado, tendo por base a jurisprudência norte-americana, e envolvendo questões históricas e geográficas do território disputado. O volume 1 aborda a extensão da competência do Supremo Tribunal. Discorre sobre a objeção do caso político, os pleitos de limites entre os Estado e as questões de limites dos Estados com a União nos Estados Unidos, a objeção política nas questões de limites interiores sob o regime federal e as questões de limites na Republica Argentina. Trata ainda da pendência legislativa da questão e da impropriedade da ação. Conclui que a legalidade da ação proposta pelo Estado do Amazonas contra a União, quanto à forma, não pode ser posta em duvida. O volume 2 discorre sobre os fatos históricos e geográficos, as provas, a opinião nacional, e o tratado de Petrópolis. Enfatiza que do Supremo Tribunal Federal espera-se coragem para honrar as tradições da sua ascendência, em uma causa cuja decisão há de ficar assinalado o valor das garantias judiciárias neste país