Controle de constitucionalidade

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079782 342.4(81) P331c 8.ed. STJ00083842 342.4(81) P331c 9.ed