A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Inicialmente trata da propriedade e sua função social, e como esta incorpora a função ambiental. Posteriormente analisa a desapropriação por interesse social (em sentido amplo e estrito) da propriedade rural, para reforma agrária, denominada propriedade destrutiva, alvo de depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal, cujos proprietários se recusem a promover a recomposição. Atêm-se especialmente ao bioma Cerrado