Relativização da coisa julgada inconstitucional

Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.A presente monografia aborda o tema do instituto processual indispensável ao Estado Democrático de Direito, a coisa julgada. Analisa sua intangibilidade em decorrência da exigência da segurança jurídica. Questiona, porém, se a coisa julgada seria intocável mesmo quando viola norma constitucional. Neste sentido, relata opiniões que entendem que a res judicata deve ser compreendida em um sentido relativo, sucumbindo diante de valores, princípios e regras constitucionais. Analisa as medidas típicas contra a coisa julgada inconstitucional, concluindo, todavia, que a ação rescisória e os embargos de execução são os únicos meios legais aptos à quebra da coisa julgada inconstitucional. Trata-se, portanto, de um tema bastante controvertido, longe de ser pacificado.Superior Tribunal de Justiça (STJ)