Demonstra que o Estado pode ser responsabilizado patrimonialmente por danos decorrentes da atividade do Poder Judiciário. A tese vista com cautela pela doutrina e pela jurisprudência, tem por alicerce a idéia de unicidade do poder estatal a partir das lições de Montesquieu. – “This study defends that the State can be responsible patrimonially for any damage that results from the Judicial Power. The thesis, seen cantiously, both by the doctrine and the jurisprudence, is supported by the idea of unicity of the state power, based on Montesquieu' lessons.
El Error jurisdiccional como título de imputación de responsabilidad patrimonial del Estado, encuent...
Os princípios da responsabilidade civil buscam restaurar um equilíbrio patrimonial e moral violado. ...
The patrimonial responsability principle is considered a humanizing advance in civil execution, sin...
Aborda o regime de responsabilidade patrimonial do Estado para o funcionamento da administração da j...
The present work studies the figure of the patrimonial responsibility ofthe Legislative State. It ch...
PINHEIRO, Joriza Magalhães. A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporâneo. 2...
The present work studies the figure of the patrimonial responsibility of the Legislative State. It c...
The liability of the state emerged from the moment that solidified the idea of the need for compensa...
A presente monografia analisa a responsabilidade civil do Estado por atos do Poder Judiciário, explo...
Analisa aspectos relevantes, considernado a ótica do Supremo Tribunal Federal, quanto à responsabili...
In the contemporary constitutionalism there is not irresponsible power. The responsibility of the St...
The main objective of the 2002 constitutional reform to article 113 of CPEUM was to settle the bases...
Esta monografia versa sobre a responsabilidade civil do Estado em virtude da demora na prestação jur...
O objetivo desta monografia é estudar a Responsabilidade Civil do Estado no caso da omissão de seus ...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
El Error jurisdiccional como título de imputación de responsabilidad patrimonial del Estado, encuent...
Os princípios da responsabilidade civil buscam restaurar um equilíbrio patrimonial e moral violado. ...
The patrimonial responsability principle is considered a humanizing advance in civil execution, sin...
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The present work studies the figure of the patrimonial responsibility ofthe Legislative State. It ch...
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