Trata sobre o direito de greve no setor público. Observa que o exercício deste direito está diretamente relacionado à regulamentação legislativa. Após 15 anos da promulgação da Constituição Federal, o Poder Legislativo ainda não editou qualquer norma regulamentadora de tal direito. A morosidade legislativa incomoda não apenas aos legitimados a exercer tal direito, mas também ao Poder Judiciário, que já pacificou seu entendimento quanto à desaprovação da inércia do Congresso Nacional. O mandado de injunção, remédio constitucional cabível para tamanha lentidão, não se mostrou eficiente no combate à omissão legislativa. Diante dos fatos elencados, conclui que tal omissão ocasiona prejuízo à garantia constitucional intrínseca no próprio princíp...
O trabalho constitui um estudo de dois aspectos polêmicos relacionados à greve do servidor público r...
Observando a realidade social, é possível notar que o direito de greve não é garantido a todas as ca...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
Atualmente a greve se faz presente tanto na iniciativa privada quanto na pública. A maioria dos país...
A Constituição Federal prevê no inciso VII do artigo 37 que os servidores públicos civis exercerão o...
A greve é um direito fundamental dos trabalhadores, tanto na iniciativa privada quanto no setor públ...
Este trabalho tem como objetivo analisar a greve dos servidores públicos federais civis e a possibil...
A Constituição Federal prevê no inciso VII do artigo 37 que os servidores públicos civis exercerão o...
A Constituição Federal prevê no inciso VII do artigo 37 que os servidores públicos civis exercerão o...
O presente trabalho aborda o exercício constitucional do direito de greve do servidor público civil ...
A greve é um direito fundamental garantido constitucionalmente, tanto no âmbito privado como no públ...
O direito de greve do funcionário público está previsto no artigo 37, inciso VII da Constituição Fed...
Indubitavelmente, a greve é a forma mais importante de exteriorização das disputas de dimensão colet...
O direito de greve está garantido na Constituição brasileira e foi regulamentado por lei para o seto...
O direito de greve está garantido na Constituição brasileira e foi regulamentado por lei para o seto...
O trabalho constitui um estudo de dois aspectos polêmicos relacionados à greve do servidor público r...
Observando a realidade social, é possível notar que o direito de greve não é garantido a todas as ca...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
Atualmente a greve se faz presente tanto na iniciativa privada quanto na pública. A maioria dos país...
A Constituição Federal prevê no inciso VII do artigo 37 que os servidores públicos civis exercerão o...
A greve é um direito fundamental dos trabalhadores, tanto na iniciativa privada quanto no setor públ...
Este trabalho tem como objetivo analisar a greve dos servidores públicos federais civis e a possibil...
A Constituição Federal prevê no inciso VII do artigo 37 que os servidores públicos civis exercerão o...
A Constituição Federal prevê no inciso VII do artigo 37 que os servidores públicos civis exercerão o...
O presente trabalho aborda o exercício constitucional do direito de greve do servidor público civil ...
A greve é um direito fundamental garantido constitucionalmente, tanto no âmbito privado como no públ...
O direito de greve do funcionário público está previsto no artigo 37, inciso VII da Constituição Fed...
Indubitavelmente, a greve é a forma mais importante de exteriorização das disputas de dimensão colet...
O direito de greve está garantido na Constituição brasileira e foi regulamentado por lei para o seto...
O direito de greve está garantido na Constituição brasileira e foi regulamentado por lei para o seto...
O trabalho constitui um estudo de dois aspectos polêmicos relacionados à greve do servidor público r...
Observando a realidade social, é possível notar que o direito de greve não é garantido a todas as ca...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...