Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos frente à Administração Pública no tocante ao ingresso no serviço público.Tal instituto proporciona maior moralidade e impessoalidade aos atos realizados pelo Poder Público demonstrando cuidado no trato da coisa pública, agindo com transparência e visando ao cumprimento do bem comum. Explicita os casos em que a Constituição Federal faz exceções e ressalvas tendo sempre por fundamento o interesse público. Salienta ainda situações específicas como: a situação dos deficientes, taxa de inscrição, natureza do direito do candidato à nomeação, etc. Por fim, analisa a possibilidade de nulidade dos atos realizados sem observância do preceito constitucio...
Constitui-se como a adequada prestação do serviço público – realização dos princípios constitucionai...
O presente trabalho se presta à análise do instituto jurídico da Concessão de Direito Real de Uso co...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
Com o intento de promover uma análise a respeito do ingresso no serviço público sob a forma de concu...
Apresenta o serviço público sob um regime jurídico administrativo, correspondente à satisfação de ne...
O orçamento público, cuja trajetória foi determinada pela Constituição de 1988, constitui um importa...
Discorre sobre a exigência constitucional de aprovação prévia em concurso público de provas ou de pr...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre questões atinentes ao eventual direito subjetivo à nom...
O concurso público é um dos mecanismos mais utilizados pela Administração Pública brasileira como fo...
O artigo reflete sobre a utilização do conceito de políticas públicascomo instrumento na construção ...
A finalidade deste trabalho é realizar um estudo acerca dos Consórcios Públicos. Tal instituto, de ...
Dissertar-se-á sobre a conduta do administrador público, que vêm ganhando crescente importância no B...
Verifica se a administração pública está obrigada a nomear um candidato aprovado em concurso público...
Orientadora : Carmem Kistemacher BarcheTrabalho de conclusão de curso (especialização) - Modalidade ...
O Estado participa do ambiente econômico, inclusive por meio da aquisição de bens e serviços. A cara...
Constitui-se como a adequada prestação do serviço público – realização dos princípios constitucionai...
O presente trabalho se presta à análise do instituto jurídico da Concessão de Direito Real de Uso co...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
Com o intento de promover uma análise a respeito do ingresso no serviço público sob a forma de concu...
Apresenta o serviço público sob um regime jurídico administrativo, correspondente à satisfação de ne...
O orçamento público, cuja trajetória foi determinada pela Constituição de 1988, constitui um importa...
Discorre sobre a exigência constitucional de aprovação prévia em concurso público de provas ou de pr...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre questões atinentes ao eventual direito subjetivo à nom...
O concurso público é um dos mecanismos mais utilizados pela Administração Pública brasileira como fo...
O artigo reflete sobre a utilização do conceito de políticas públicascomo instrumento na construção ...
A finalidade deste trabalho é realizar um estudo acerca dos Consórcios Públicos. Tal instituto, de ...
Dissertar-se-á sobre a conduta do administrador público, que vêm ganhando crescente importância no B...
Verifica se a administração pública está obrigada a nomear um candidato aprovado em concurso público...
Orientadora : Carmem Kistemacher BarcheTrabalho de conclusão de curso (especialização) - Modalidade ...
O Estado participa do ambiente econômico, inclusive por meio da aquisição de bens e serviços. A cara...
Constitui-se como a adequada prestação do serviço público – realização dos princípios constitucionai...
O presente trabalho se presta à análise do instituto jurídico da Concessão de Direito Real de Uso co...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...