Dignidade da pessoa humana: atuação na ordem jurídico-constitucional brasileira e sua irradiação nas relações entre particulares

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este trabalho versa sobre a temática da dignidade da pessoa humana, caracterizando-a como uma norma base e integradora de toda ordem constitucional, sendo elevada como um dos postulados fundamentais da nossa República e do nosso Estado Democrático de Direito pelo nosso Constituinte de 1988. A presente monografia buscou pesquisar o âmbito de atuação e de proteção da dignidade da pessoa humana, enquanto norma jurídica fundamental, reconhecendo seu status constitucional expressamente disciplinado no art. 1°, inc. III, da Constituição Federal. Outro tema correlato que também foi objeto de análise do presente estudo trata da aplicabilidade dos direitos fundamentais, notadamente a dignidade da pessoa humana, nas relações entre particulares, buscando empregá-la como critério instrutório e uniformativo legitimador de todo o ordenamento jurídico.Superior Tribunal de Justiça (STJ)