Acesso à informação: uma questão de cidadania

Monografia apresentada ao corpo docente do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como Monografia Conclusão de Curso, requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. Orientadora: Deisi Cristini Schveitzer.Analisa o acesso à informação como garantia constitucional, baseado nos princípios, características, natureza jurídica e função dos direitos fundamentais. Apresenta os comentários advindos do art. 5º inciso XIV da Constituição Federal e aduz, que o Habeas data, como processo constitucional específico para obtenção e/ou alteração de informação, é pouco impetrado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Enfatiza o princípio da isonomia, como equiparação de todos e oportunidade para gozo e fruição de direitos, para fins de licenciar os indivíduos a maior e melhor acesso à informação. Aborda o aspecto da fundamentabilidade do direito à informação para assegurar condições de cidadania e desenvolvimento do país. Por fim, identifica a necessidade de modernização e realização de investimentos, sugerindo o acesso livre à informação através da biblioteca digital.Superior Tribunal de Justiça (STJ)