Add to ORKGACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o Subprocurador-Geral do Trabalho, em acusação de prática de contravenção penal
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do ST...
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de D...
Monografia apresentada à Pós-Graduação das Faculdades Integradas da UPIS, como requisito para a conc...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato STJ n. 8/2012. Inadimplemento contratual....
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O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO...
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Monografia apresentada à Pós-Graduação das Faculdades Integradas da UPIS, como requisito para a conc...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato STJ n. 8/2012. Inadimplemento contratual....
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O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO...
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