Credencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados denominado “III Curso de Formação Continuada de 2008 – Direito do Consumidor”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Maranhão
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Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado V Curso de Formação Continuada de 2009 – Orçamento P...
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