Add to ORKGPalestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, em 19 de abril de 1993Discorre sobre a Administração Pública e informa que após a Constituição Federal de 1988 serão obedecidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Ressalta que o administrador público deve agir segundo as ordens do titular dos bens, interesses e serviços. Comenta a preocupação do constituinte em evitar no futuro os históricos abusos, coibindo práticas ofensivas ao interesse público e ao aprimoramento dos costumes. Enumera os princípios que passam a estruturar na nova ordem constitucional e descreve sobre os mesmos. Encerra a palestra falando da transformação desejada, do esforço de cada cidadão e em particular ...
OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem como objetivo abordar a importância de a atividade arr...
A execução penal é um conjunto de princípios e normas que norteiam a execução das penas e das medida...
Nas últimas décadas, o setor público viu-se sob maior pressão no sentido de buscar melhorias em sua ...
Dentre os deveres atribuídos ao Poder Público, pode-se citar a obrigação de reparar os danos oriundo...
O serviço de radiodifusão, em face de sua natureza pública, deve atender aos princípios constantes d...
Discute a problemática da conceituação de interesse público pelo administrador. Investiga a caracter...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O pre...
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 29/10/1993.ACE...
OBJETIVOS DO TRABALHO O cenário contemporâneo da solução de conflitos no Brasil suscita inúmeros que...
O objetivo deste ensaio é analisar, de maneira não exaustiva, o instituto da Licitação no ordenament...
Princípios da administração pública e nepotismo; Nepotismo e inexistência de direito adquirido ou at...
atual crise do Estado brasileiro deve-se principalmente pela incapacidade dos poderes constitucionai...
Foi-me pedido um escrito de opinião sobre os Arquivos da Região Autónoma dos Açores, na sequência de...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O pre...
Demonstra a importância do poder da discricionariedade na administração pública, apresentando as tra...
OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem como objetivo abordar a importância de a atividade arr...
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