Portaria n. 197, de 12 de setembro de 2006

Torna sem efeito a Portaria n. 88, de 01.06.2004.Designa servidor da Coordenadoria de Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação como gestor do Convênio STJ nº 5/03, firmado com a empresa CD-Graf Publicações Eetrônicas LTDA., que tem por objeto o fornecimento de ementas de acórdãos e súmulas do ST