Portaria n. 88 de 1 de junho de 2004

Torna sem efeito a Portaria n. 47 de 23 de junho de 2003.A data de 5/9/2003 mencionada para a Portaria n. 47 refere-se à data de publicação da norma.Designa o titular da Coordenadoria de Suporte Técnico como Gestor do Convênio STJ n. 5/2003, firmado com a empresa CD Graf Publicações Eletrônicas Ltda., cujo objeto consiste na transferência de informações, ementas de acórdãos e súmulas