Portaria n. 90 de 1 de junho de 2004

Designa o titular da Coordenadoria de Suporte Técnico como Gestor do Convênio STJ n. 1/2000, firmado com a empresa Rede Brasil Edições Técnicas de Periódicos Ltda., cujo objeto consiste na transferência de informações, ementas de acórdãos e súmulas